Em meio às polêmicas por punições a Ricardo Zonta e Thiago Camilo nas últimas duas etapas da
Stock Car, outra decisão agora agita os bastidores da categoria. Trata-se de liminar que bloqueia 769,6 mil reais da Vicar, promotora do campeonato, e da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) por desvio de verbas em corridas realizadas em Ribeirão Preto (SP) entre 2010 e 2014. No mesmo valor, a então prefeita do município, Dárcy Vera, também é alvo da ação movida pelo Ministério Público (MP), que a acusa de improbidade administrativa.
O processo corre no Fórum de Ribeirão Preto com o número 1042927-71.2018.8.26.0506. A ação está na 1ª Vara da Fazenda Pública. A liminar veio em resposta a uma ação ajuizada pelo MP-SP pela reparação dos recursos repassados pelo Ministério do Turismo à Prefeitura para a realização dos eventos. O dinheiro fica na ordem de 2 milhões de reais. Não há data marcada para o julgamento.
A irregularidade na aplicação dos recursos já rendeu a Dárcy Vera uma condenação a cinco anos de prisão na Justiça Federal. Há dois anos, a ex-prefeita está detida na Penitenciária de Tremembé (SP). Ela cumpre pena de 18 anos por outra condenação referente a uma fraude que desviou 45 milhões de reais dos cofres de Ribeirão Preto. A decisão foi no âmbito da Operação Sevandija, em 2016.
A cidade recebeu cinco etapas da Stock Car entre 2010 e 2014. No primeiro ano, o município e a União, via Ministério do Turismo, firmaram convênio para ações de publicidade do evento, com repasse de 2 milhões de reais pelo governo federal. Na prestação de contas, porém, os documentos fiscais que comprovariam os gastos do recurso foram reprovados e o Ministério determinou que a Prefeitura devolvesse o valor.
Depois, a Justiça Federal considerou que a ex-prefeita "desviou, de forma livre e consciente, rendas públicas oriundas do convênio com o Ministério do Turismo em proveito da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e da Vicar Promoções Desportivas S/A, de forma ilegal (uma vez que não cabia às entidades a execução do objeto conveniado, mas sim à própria municipalidade) e sem regular comprovação das despesas".
Defesa da Vicar
O Motorsport.com Brasil conversou com representantes das duas entidades acerca do processo. Por meio de assessoria, a Vicar declarou que "já apresentou defesa nos autos da ação que tramita na Comarca de Ribeirão Preto, onde deixou claro que as alegações do Ministério Público são infundadas, não têm respaldo probatório e não correspondem à realidade dos fatos no que se refere à realização de várias etapas da Stock Car naquele município durante vários anos".
"A Vicar esclarece que nunca celebrou nenhum convênio com ente público de qualquer esfera em relação às provas da Stock Car realizadas em Ribeirão Preto. Tampouco foi parte ou teve qualquer relação com convênio federal celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Turismo, visando à promoção e divulgação do destino no âmbito nacional".
"A realização do Campeonato Brasileiro de Stock Car no município paulista em questão observou um convênio municipal celebrado entre a Prefeitura e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), com quem a Vicar mantém contrato para a produção e promoção de todas as etapas da modalidade há aproximadamente 20 anos. Assim, a Vicar realizou todas as provas sob sua responsabilidade, fato inquestionável, na exata forma de sua contratação com a CBA".
A promotora da categoria também mencionou o seguro-fiança apresentado em sua defesa. O recurso foi negado pelo promotor. "Acerca do seguro-fiança apresentado como garantia ao bloqueio de bens, a Vicar reitera a validade da apólice, que pode ser renovada quantas vezes forem necessárias até que a Justiça apresente seu parecer referente ao caso em curso".
Defesa da CBA
Já o presidente da CBA, Waldner Bernardo, esmiuçou as negociações realizadas em 2010: "Na realidade, na época em que a Stock Car teve corridas em Ribeirão, existia um convênio, pelo qual a Prefeitura repassaria uma verba à CBA para que fossem feitos os trabalhos de preparação. E assim foi feito. Posteriormente se descobriu que ela tinha repassado uma verba que não tinha aquela dotação orçamentária".
"Como a verba do Ministério demorou a chegar, a prefeita se utilizou de outro dinheiro para fazer o repasse, e isso configurou improbidade administrativa. Aí no processo o juiz envolveu a CBA e a Vicar como coparticipantes. Ele chegou a condenar a CBA e a Vicar em liminar e determinou o bloqueio de ativos e bens da entidade", detalhou o mandatário, mais conhecido como Dadai.
"A gente fez uma defesa pedindo que, diante do valor total em questão, fosse feito o bloqueio da nossa sede, que tem valor superior a 700 mil reais, em vez de bloquear a conta, que a gente usa para pagar funcionários e todas as contas. O promotor aceitou e agora falta o juiz. A gente pediu que a conta não fosse bloqueada, porque senão a gente ia ter as nossas atividades inviabilizadas".
A versão de Dadai foi reforçada pelo advogado da CBA, Felippe Zeraik: "Foi assinado um contrato entre o município de Ribeirão Preto e a CBA para realizar cinco provas da Stock Car na cidade em um circuito de rua. O compromisso previa a subcontratação da Vicar. A CBA, que é parceira da Vicar, fez um contrato de coprodução do evento e foram feitas cinco provas como combinado.
"Sem que a CBA soubesse, e muito menos a Vicar, a prefeitura de Ribeirão tinha feito um contrato com o Ministério do Turismo para captar 2 milhões de reais para fazer as corridas. Só que o custo total era de 7 milhões de reais, pagos à CBA, que gastou o dinheiro nos eventos e não tinha a mínima ideia de onde vinha o montante".
"O que aconteceu é que a prefeitura de Ribeirão tinha captado 2 milhões junto ao Ministério para realizar as provas, mas no contrato dizia que quem tinha que fazer era ela mesma e que não se podia contratar alguém para fazer, o que é uma total maluquice, porque a prefeitura não tem condições de fazer a prova do ponto de vista técnico. E aí quando a prestação de contas da prefeita não foi aceita, ela devolveu os 2 milhões. Foi isso que aconteceu", explicou.
"Depois, a prefeita teve milhões de problemas que na época a gente não tinha conhecimento. Então o Ministério Público entrou com uma ação contra a prefeita, a CBA e a Vicar, querendo de volta os 2 milhões que tiveram de devolver ao Ministério do Turismo. A CBA e a Vicar contestaram a ação dizendo que essa história não tem nem pé nem cabeça. Só que eles conseguiram uma liminar em primeira instância para bloquear três milhões da Vicar, da CBA e da prefeita".
"Nós entramos com recurso e o tribunal falou que não era três milhões, e sim 700 mil de cada um. E essa liminar de bloqueio tornava indisponível todo o patrimônio da CBA até esse valor. O que a gente fez foi uma petição pedindo que 'enquanto não decide a questão, essa indisponibilidade incida só sobre a sede da CBA, não sobre os ativos financeiros".
"O promotor concordou e agora está com o juiz para decidir. Tem que esperar a decisão e o processo andar. Na minha opinião, não tem a menor chance de essa ação dar certo, porque o município não teve prejuízo nenhum. Pagou sete milhões e teve todas as provas realizadas. E a gente não tem nada a ver com o Ministério e nunca teve", completou Zeraik.
ANO HISTÓRICO DA CATEGORIA
As denúncias chegam em uma temporada histórica da Stock Car. Em 2019, a principal competição brasileira completa 40 anos. Acompanhe na galeria abaixo todos os carros e campeões ao longo dos anos.
Principais comentários