Entenda briga na justiça envolvendo Stock Car e Scuderia Bandeiras

Equipe comandada por Átila Abreu anunciou a saída da categoria nessa segunda-feira

A temporada 2026 da Stock Car passa por uma das suas maiores polêmicas até então. Nessa segunda-feira, a Scuderia Bandeiras, equipe comandada por Átila Abreu, anuciou a saída imediata da categoria após uma batalha judicial contra a Stock na Justiça.

Leia também:

Na batalha, a justiça de São Paulo concedeu uma medida liminar em favor da equipe, que questionou judicialmente a cobrança referente ao chamado "Kit V8", conjunto de mudanças técnicas implementadas na Stock para este ano, estimado em R$ 200 mil por carro.

A decisão foi proferida após o entendimento de que havia elementos suficientes para indicar, em análise preliminar, que as peças necessárias para equipar os carros atuais com o motor V8 configuram um "upgrade", e não um "update". Nesse caso, os custos da alteração devem ser assumidos pela categoria, e não pelas equipes.

Segundo a decisão do juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia (SP), os contratos apresentados pelas equipes previam a realização de um "update" técnico, mas os documentos nos autos sugerem que as modificações implementadas podem ter ultrapassado o conceito de simples atualização.

Entre as mudanças apontadas estão a adoção de uma nova motorização V8 aspirada, além de alterações em sistemas eletrônicos, chicotes, componentes de arrefecimento e outros elementos dos carros.

Para o magistrado, os indícios apresentados apontam que as mudanças se aproximam de uma substituição substancial do projeto original dos carros, questão que ainda será analisada de forma mais aprofundada ao longo do processo.

Com a concessão da liminar, a categoria fica impedida de exigir o pagamento dos valores relacionados ao ‘Kit Upgrade V8’. Também não poderão restringir o acesso das equipes ao sistema Stock Manager e nem aplicar penalidades esportivas, administrativas ou contratuais em razão do não pagamento das cobranças discutidas na ação.

O Motorsport.com conversou com algumas das equipes e também com William Lube, que hoje preside a Associação Nacional das Equipes de Stock Car (ANESC), que disse que não há a intenção de seguir o caminho da Bandeiras. Segundo ele, a ANESC busca um "alinhamento" com a Audace para que este assunto seja resolvido, sem dar mais detalhes, já que a negociação está em andamento.

Rubens Barrichello à frente de Rafael Suzuki

Foto de: Rafael Gagliano

Punição milionária

Na última quinta-feira, o STJD do Automobilismo decidiu, em primeira instância, a favor da Stock Car no caso das pinças de freio dos carros de Rubens Barrichello e Nelsinho Piquet. Os dois haviam sido desclassificados da etapa de Interlagos após a categoria apontar supostas irregularidades no sistema de frenagem.

Mas, fora do âmbito esportivo, a Bandeiras também conseguiu uma liminar favorável na Justiça de São Paulo que suspende as sanções para além das duas desclassificações. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Cotia.

A Vicar aplicou punições relacionadas aos carros, que incluem a perda de descontos contratuais, suspensão de subsídios materiais e o reposicionamento dos boxes das equipes para o restante da temporada 2026, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 2,3 milhões.

Na decisão, o juiz apontou haver indícios de que o procedimento contratual para a apuração de infrações gravíssimas pode não ter sido seguido integralmente, sobretudo em relação ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Com a liminar, a Justiça determinou a suspensão imediata das penalidades e garantiu a participação dos carros da Scuderia Bandeiras nas próximas etapas da Stock Car Pro Series, mantendo as condições financeiras e logísticas originalmente previstas em contrato até nova deliberação judicial.

“No início do ano, fomos surpreendidos por cobranças que não estavam previstas em contrato e que, em nosso entendimento, são de responsabilidade da Audace/Vicar, referentes à troca e ao upgrade do motor V8", disse Átila Abreu, piloto e proprietário da equipe.

"Estamos falando de aproximadamente R$ 800 mil para a Scuderia Bandeiras e cerca de R$ 6 milhões para todas as equipes do grid. Diante disso, o Poder Judiciário concedeu liminar suspendendo essa cobrança."

"Na sequência, ainda recebemos uma multa da Vicar de R$ 2,37 milhões, algo absolutamente desproporcional e sem precedentes no automobilismo brasileiro. Novamente, o Poder Judiciário concedeu liminar suspendendo essa penalidade."

"Seguiremos buscando nossos direitos pelos meios legais, sempre com o compromisso de contribuir como o nosso automobilismo.”

O outro lado

O Motorsport.com entrou em contato com a Stock Car para obter a posição da categoria sobre os assuntos descritos nesta matéria.

Em relação à batalha sobre o 'Kit V8', a categoria respondeu:

O kit relativo ao motor V8 faz parte da evolução do carro e, portanto, é uma atualização que, de acordo com o contrato, deve ser assumida pelos signatários do documento. A mudança para o motor V8 não transferiu custos da Vicar para as equipes. Como acordado, as equipes arcarão apenas com os custos de evolução do carro, como acontece em todas as grandes categorias profissionais. Essas evoluções são determinadas por um comitê de segurança especialmente formado para isso e integrado, inclusive, pela Confederação Brasileira de Automobilismo.

Sobre a questão das medidas punitivas que impedem da Bandeiras de arrecadar até R$ 2,3 milhões, a Stock faz questão de não chamá-las de "multa".

O contrato celebrado com as equipes informa que a Vicar concede benefícios financeiros às equipes como forma de incentivo de suas participações na competição.

O documento estabelece também que esses benefícios podem ser retirados em caso de comportamento reprovável ou atitudes que desabonem o evento – visando inclusive proteger a segurança, investimentos e imagem de outras equipes, pilotos e patrocinadores (das próprias equipes e da Vicar). Além da retirada de benefícios/incentivos, há também o direito de aplicar multas – medida que até hoje não foi tomada pela Vicar em nenhum caso.

A Vicar segue rigorosamente os contratos celebrados com as equipes e confia plenamente nas decisões da Justiça, seguindo todas as suas determinações. Sempre que qualquer infringimento afetar aspectos de segurança após identificação por parte da CBA, a Vicar será bem incisiva no tratamento do problema. A Vicar abomina veementemente qualquer tentativa de vantagem competitiva que implique na alteração ou adulteração de itens de segurança, tirando-os das especificações determinadas pelo regulamento ou pelo fabricante original. Essa é uma posição totalmente apoiada pelas equipes e pilotos participantes no evento e, como detalhado acima, já prevista no contrato de participação justamente para coibir esse tipo de atitude.

Sobre a suspensão do pagamento em decorrência das punições dos freios do Nelsinho e Barrichello

É preciso destacar que o ponto central e mais importante é a segurança física dos participantes no evento, sejam eles pilotos, mecânicos e até o público. Na questão dos freios, o infringimento do regulamento foi identificado na vistoria técnica obrigatória e rotineira realizada pela Confederação Brasileira de Automobilismo.

Além de comprometer a imagem do evento, o fato se destaca especialmente por envolver uma questão de segurança, incluindo a de outros pilotos e participantes do evento. Por essas razões, a Vicar usou de seu direito de retirar os benefícios/incentivos como forma de coibir futuros infringimentos.

A liminar obtida na Justiça, como em todos os julgamentos, é um mecanismo que adia a punição para que as partes possam apresentar suas provas na integralidade. Portanto, é algo já previsto na legislação e não altera o cerne da questão.