Foco da investigação seria contrato entre a prefeitura paulistana e uma empresa privada, com repasse de R$ 100 milhões de dinheiro público

Vereadores de diferentes grupos políticos da Câmara Municipal de São Paulo juntaram forças e conseguiram número suficiente de assinaturas para um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o contrato entre a prefeitura paulistana e a empresa 'Brasil Motorsport' para realização de cinco GPs da Fórmula 1 em Interlagos. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira por Rubinho Nunes (Patriota).

Entretanto, para a instalação da CPI, é necessária uma votação em plenário, o que geralmente ocorre após acordo entre líderes dos partidos. De todo modo, parlamentares de grupos políticos opostos, como o PT, de esquerda, e o MBL (Movimento Brasil Livre, de direita), uniram esforços para colher apoio à medida. No meio da tarde desta terça, o pedido do gabinete de Nunes já tinha 19 assinaturas, o suficiente para pedir a abertura da comissão.

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Assinaram o requerimento três vereadores do Patriota (Rubinho, Marlon Luz e Fernando Holiday, que saiu do MBL recentemente), Cris Monteiro (Novo), quatro petistas (Antonio Donato, Alfredo Cavalcante, Alessandro Guedes e Juliana Cardoso), dois do PSOL (Celso Giannazi e Toninho Vespoli) e até políticos da base de apoio ao prefeito Bruno Covas (PSDB), dos partidos Republicanos e PSD.

O objetivo é investigar o documento que prevê a realização de cinco corridas da F1 em Interlagos a partir de 2021. O valor total pago pela prefeitura à Brasil Motorsport para a realização dos GPs seria de R$ 100 milhões, com repasse de 20 milhões por ano.

No requerimento de CPI, Nunes explica que a comissão visaria "investigar irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e determinada empresa privada (Brasil Motorsport) para organização e realização do GP São Paulo de Fórmula 1".

"Tal é a gravidade dos fatos que o Poder Judiciário suspendeu liminarmente o contrato em comento por prazo indeterminado, já que vislumbrou irregularidades que comprometem a lisura da contratação e que podem causar danos ao erário municipal", argumenta.

“O presente requerimento se justifica ante a evidente afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade que devem reger a Administração Pública e que não foram devidamente observados pela Prefeitura de São Paulo no contrato em questão”.

“Verifica-se que a Prefeitura de São Paulo está pagando R$ 100 milhões para uma empresa privada realizar o GP São Paulo por cinco anos consecutivos e, ainda, arcará com todos os custos de preparação e manutenção do autódromo. Ou seja, a empresa está recebendo verba pública da Prefeitura de São Paulo para tão somente ficar com o lucro do evento automobilístico, sem necessitar desembolsar um centavo sequer para tanto”.

A CPI pretende investigar a "utilização de empresa de prateleira", a "ocultação de sócios em paraíso fiscal" e a "ausência de capital social", segundo o requerimento de Nunes, que também foi quem acionou a Justiça e conseguiu que o contrato fosse suspenso.

Há ainda, sob sigilo, um outro contrato, entre a prefeitura e a F1, conforme apurou o UOL. Tal documento se refere à compra do direito de realização de cinco corridas em São Paulo. Entretanto, o executivo municipal não informa quanto vai pagar por esse acordo.

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