F1: MP denuncia 'estudo falso' em proposta de GP do Brasil no Rio; entenda

Responsáveis pelo Relatório de Impacto Ambiental foram denunciados após promotores afirmarem que documentos continham informações falsas e omissões

Proposed Rio de Janeiro circuit layout

Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou duas pessoas e uma empresa por apresentarem um Relatório de Impacto Ambiental com informações falsas no processo de licenciamento do Autódromo de Deodoro, na capital do estado. A construção tinha como objetivo 'tirar' a Fórmula 1 do tradicional circuito de Interlagos e fazer um novo GP em território fluminense.

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Diego Rafael dos SantosCamilo Pinto de Souza foram os denunciados, juntamente à empresa Terra Nova Escritório de Projetos Ambientais - os envolvidos foram contratados pela Rio Motopark, responsável pela construção do Autódromo. A finalidade era elaborar um Estudo de Impacto Ambiental e apresentar um relatório relacionado ao documento. Vale lembrar que a Rio Motopark foi criada apenas 11 dias antes do processo de licitação da construção.

Os documentos foram analisados por órgãos técnicos, que encontraram as seguintes problemáticas:

  • inconsistência na análise das alternativas locacionais;
  • ausência de exame detalhado da hidrografia;
  • ausência de indicação sobre a existência de Área de Preservação Permanente (APP);
  • ausência clara de informações à respeito dos impactos socioeconômicos.

Entre os órgãos que apresentaram e apontaram as ilegalidades, estão o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

De acordo com o MP do Rio de Janeiro, "os denunciados mantiveram suas condutas omissivas e procrastinatórias, até que, enfim, o Poder Público houve por bem indeferir o pedido de licenciamento ambiental".

Os denunciados responderão pelo crime previsto no artigo 69 da Lei 9.605/98 (elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão).

Relembre

O Autódromo de Deodoro foi um projeto para substituir o antigo Autódromo de Jacarepaguá no Rio. A construção, no entanto, nunca saiu do papel. No fim de 2020, uma carta do então CEO da F1, Chase Carey, dedicada ao governador do estado, Cláudio Castro, veio a público - o conteúdo foi revelado na íntegra em primeira mão pelo Motorsport.com - e não agradou em nada aos fãs brasileiros.

Na carta, Carey alegava que tinha chegado a um desfecho positivo com a Rio Motorsports para a construção do novo autódromo - vale destacar que à época, a F1 não tinha renovado com São Paulo e a presidência brasileira pretendia centralizar a categoria no Rio.

 

Uma petição começou a circular nas redes sociais para que o autódromo não fosse construído, uma vez que a localização escolhida implicaria no desmatamento da Floresta do Camboatá. Para se manifestar contra o projeto, os brasileiros usaram a #BrazilSaysNoToDeforestation (Brasil diz não ao desmatamento) - visando chamar atenção, também, dos admiradores internacionais da categoria, com foco no problema no Brasil.

No início de 2021, contudo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, determinou que o Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, procedesse com o arquivamento do processo que daria uma licença ambiental prévia para a construção do empreendimento, colocando fim na polêmica. Além disso, a F1 encerrou as negociações com a Rio Motorsport em relação aos direitos de transmissão, o que abriu caminho para a permanência da categoria em São Paulo.

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