Argumentos, ressarcimento financeiro e mais: O que sabemos sobre o processo de Massa contra F1, FIA e Ecclestone

A decisão do brasileiro de ir à Justiça contra o resultado da temporada de 2008 da F1 é algo sem precedentes no esporte

Felipe Massa

Carl Bingham / Motorsport Images

Quase um ano após revelar que considerava entrar com uma ação legal contra a Fórmula 1 e a FIA e a forma como as instituições trataram a polêmica do Crashgate no GP de Singapura de 2008, Felipe Massa cumpriu com sua promessa em busca de reparações.

O brasileiro começou a se mexer após o ex-chefão da F1, Bernie Ecclestone, revelar em uma entrevista que ele, o ex-presidente da FIA, Max Mosley, e o ex-diretor de provas, Charlie Whiting, estavam cientes da manipulação do resultado daquela etapa antes do GP do Brasil de 2008.

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Sabendo que a denúncia havia sido feita quatro dias antes do GP, e com certa antecedência para a Cerimônia de Premiação da FIA - momento no qual se sacramentam os resultados da temporada, sem possibilidade de recurso - havia tempo suficiente para iniciar uma investigação.

Massa acredita que, caso a FIA tivesse agido como deveria, o GP de Singapura teria seu resultado cancelado e, com isso, ele teria sido o campeão daquele ano em vez de Lewis Hamilton. Os argumentos em torno da polêmica já foram muito discutidos, mas o processo de entrar com uma ação legal fez com que mais detalhes do caso viessem à tona.

Motorsport.com teve acesso aos documentos protocolados pela equipe de Massa, e estes oferecem um insight fascinante sobre os argumentos legais em jogo - e qual é o resultado esperado.

Nelson Piquet Jr., Renault R28 crashes into the wall

Nelson Piquet Jr., Renault R28 crashes into the wall

Photo by: Sutton Images

A questão de R$400 milhões

Quando surgiu no ano passado a história de que Massa estava considerando uma ação legal sobre o que rolou em 2008, o foco era reverter a decisão do título. Como disse ao Motorsport.com em setembro do ano passado, o advogado brasileiro do piloto, Bernardo Viana, disse: "O objetivo é trazer o troféu pra casa. Não é financeiro".

Mas ainda estava incerto naquela época como que poderia reverter o resultado do título daquele ano, já que o estatuto da FIA é bem rígido em termos de sacramentar o resultado a partir do momento em que os troféus são entregues, sem espaço para questionamentos.

E essa parece ter sido a conclusão, porque os documentos não fazem referência à retirar o título de Hamilton, dando ele a Massa. Na verdade, o processo é totalmente sobre os danos que Massa sofreu como resultado do que ele considera ações errôneas da FIA e da F1.

Eles afirmam que Massa não somente perdeu um bônus de 2 milhões de euros (aproximadamente R$11 milhões) por não ter conquistado o título, como também os acordos salariais dos anos subsequentes - tanto como piloto como em outros papéis relacionados à F1 e ao automobilismo - além de contratos de patrocínios e oportunidades comerciais.

Enquanto os documentos enviados afirmam que o valor exato será determinado por "evidências fornecidas por experts", o corpo jurídico estima uma perda inicial de pouco mais de R$400 milhões. E, para além de buscar compensação financeira, Massa quer uma declaração da FIA afirmando que violou seus próprios regulamentos ao não investigar as circunstâncias da denúncia.

Além disso, ela quer uma declaração de que, se a FIA não tivesse violado suas próprias normas, ela teria cancelado ou ajustado os resultados do GP de Singapura, que o tornariam campeão.

Bernie Ecclestone visits the paddock

Bernie Ecclestone visits the paddock

Photo by: Simon Galloway / Motorsport Images

Seguindo as regras

A base da ação de Massa está na crença dele e de seus advogados de que os chefes da FIA e da F1 não agiram corretamente na investigação da conspiração da Renault após o GP de 2008. Após vir à tona de que Ecclestone e Mosley estavam cientes das ações da equipe antes do GP do Brasil, o argumento é que eles deveriam ter agido imediatamente.

Os documentos do processo alegam que a FIA tinha uma obrigação contratual para investigar as alegações de corrupção - com base nos Estatutos da FIA, que exigem que a instituição mantenha como foco "os interesses de todos os assuntos internacionais envolvendo mobilidade automotiva, turismo e automobilismo".

Os Estatutos dizem ainda que um dos objetivos da FIA é: "Promover o desenvolvimento do automobilismo, agindo, interpretando e executando regras comuns aplicáveis à organização e a realização dos eventos de automobilismo".

Massa cita ainda o Código Desportivo Internacional da FIA, que diz que este foi criado para que a Federação pudesse exercer seu poder "de forma justa e igual", e que "nunca seria utilizado para prevenir ou impedir a competição ou a participação de um competidor".

E há ainda a famosa cláusula 151c, que exige sanções para "qualquer conduta fraudulenta ou ação prejudicial aos interesses de qualquer competição ou aos interesses do automobilismo em geral". Além disso, há o 179(b), que diz que, caso um 'novo elemento' seja descoberto em relação a um evento, os comissários devem se reunir para investigá-lo.

Somando tudo isso, Massa diz que, se a FIA tivesse seguido seu próprio regulamento, assim que eles tivessem ciência da batida deliberada de Nelsinho Piquet, os comissários deveriam ter sido reunidos para uma investigação.

Felipe Massa, Ferrari F2008

Felipe Massa, Ferrari F2008

Photo by: Andrew Ferraro / Motorsport Images

Massa também argumenta que Ecclestone também estaria ciente do que o regulamento determina e, por isso, ele também teria errado ao evitar uma ação. Além disso, Massa sugere que teria sido vítima de uma conspiração envolvendo FOM e FIA para evitar que o Crashgate se tornasse um escândalo que afetasse a imagem da F1.

Ele argumenta que a FIA deveria ter investigado de forma correta na época o caso, mesmo atrasando a Cerimônia de Premiação daquele ano se necessário.

O certo a ser feito

O caso agora está nas mãos de um juiz para decidir, e mesmo Ecclestone apoiou a decisão de Massa.

Falando com a Press Association, Ecclestone disse: "Se ele tivesse me perguntado, eu diria a ele que esse era o passo correto a ser tomado, processar, deixando um juiz inglês decidir o que é certo ou errado. Não posso dizer nada sobre o resultado e o que vai acontecer. Do ponto de vista dele, é melhor que um juiz inglês dê um veredito. Acho que isso o ajudará mais".

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