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F1: Desembargador derruba exigência de 'fiança' para GP de São Paulo

Com a decisão, caminho fica aberto para realização da corrida em Interlagos

Max Verstappen, Red Bull Racing RB15 leads Lewis Hamilton, Mercedes AMG F1 W10, Sebastian Vettel, Ferrari SF90 and Valtteri Bottas, Mercedes AMG W10 at the start of the race

Em meio ao imbróglio jurídico envolvendo a realização de corridas da Fórmula 1 em Interlagos, São Paulo, o desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça, derrubou, nesta segunda-feira (8) a exigência de garantia de R$ 26 milhões imposta à empresa MC Brazil Motorsport Holdings para que a promotora pudesse dar sequência aos contratos que formalizam cinco etapas da categoria na capital paulista até 2025.

Com a decisão, fica suspensa a liminar proferida em janeiro pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que travou o acordo entre a empresa e a prefeitura por suposta falta de transparência.

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Na época, depois da apresentação dos documentos por parte do executivo municipal, o magistrado exigiu uma espécie de 'fiança' de R$ 26 milhões da MC Brazil Motorsport para 'liberar' o contrato.

A empresa, então, recorreu da exigência e alegou que a decisão de Migliano Neto desconsiderou a existência de um seguro-garantia previsto no contrato com a prefeitura. Argumentou, ainda, que o valor estimulado pelo juiz está acima dos padrões legais, conforme informou o Estadão. A garantia de R$ 26 milhões foi fixada a partir da primeira parcela que a MC Brazil Motorsport receberia da prefeitura para a realização do evento.

O acordo entre o executivo e a empresa promotora prevê o repasse de R$ 100 milhões dos cofres públicos para a organização de corridas da F1 no País até 2025. Além do direito de realizar as provas, o evento passa a se chamar GP de São Paulo, e não mais GP do Brasil.

De todo modo, o desembargador Costa ponderou que a cobrança de uma garantia de R$ 26 milhões fixa uma exigência não prevista no contrato. Ele frisou ainda que a suposta falta de transparência do contrato foi sanada nos autos pela prefeitura.

“Conquanto a legislação processual tenha outorgado ao juiz a possibilidade de determinar a contracautela quando se entender necessário, com a finalidade de garantia contra os danos que a outra parte possa vir a sofrer, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado, no caso, não cabe ao Juízo exigir do contratado o que a lei para licitações e contratos da Administração Pública não exige”, argumentou o magistrado.

Com isso, o caminho fica aberto para realização das etapas da categoria máxima do automobilismo mundial em São Paulo sem maiores problemas. Além disso, é uma vitória para o prefeito Bruno Covas e o governador João Doria, ambos do PSDB.

Isso porque São Paulo renovou contrato com a F1 após vencer disputa política com o Rio de Janeiro, que pretendia construir um autódromo na região de Deodoro, na zona oeste da capital fluminense. A 'candidatura' carioca tinha, inclusive, o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O 'estopim' para a disputa entre Rio e São Paulo foi a exigência, feita pela F1, de pagamento da taxa de promoção dos eventos. A categoria agora passou a cobrar para fazer provas no Brasil, o que não acontecia no contrato anterior, costurado pelo ex-chefão Bernie Ecclestone.

Nas edições de 2017, 2018 e 2019, por exemplo, o GP do Brasil era o único, além da prova de Mônaco, a não pagar a taxa. Porém, após o grupo Liberty Media assumir o controle da F1 em 2017, a categoria procurou fazer da etapa brasileira um evento mais lucrativo e vantajoso.

Tendo isso em vista, São Paulo se articulou para manter a corrida na capital, enquanto a 'candidatura' carioca enfrentou obstáculos jurídicos para levar adiante seu projeto, com destaque para entraves no que tange à obtenção de licenças ambientais.

De todo modo, a Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo já fez dois repasses, em dezembro do ano passado, que totalizaram R$ 17,7 milhões diretamente para a Formula One World Championship. O pagamento foi descrito como para a "aquisição dos direitos, pelo Município de São Paulo, para a realização do evento denominado Grande Prêmio de São Paulo".

Apesar das críticas pelo investimento de dinheiro público, a prefeitura de São Paulo argumenta que as corridas de F1 são eventos com grande potencial econômico e reitera que o GP de 2019 foi capaz de gerar um impacto de R$ 670 milhões, conforme informado ao Motorsport.com.

"A Prefeitura esclarece que a F1 é um evento com grande potencial de atração de turistas e de negócios. De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas, a edição 2019 trouxe impacto econômico da ordem de R$ 670 milhões. Para cada real investido, o retorno foi de R$ 5,20. O levantamento apontou que foram criados 8.500 postos de trabalho diretamente relacionados à competição. Cerca de 12 mil profissionais foram credenciados para trabalhar na prova."

Também ao Motorsport.com, o executivo municipal deu mais informações sobre o contrato: "Detalhes do contrato, sempre à disposição dos órgãos de fiscalização, foram colocados em sigilo em função da cláusula de confidencialidade prevista no referido contrato."

"Sobre a inexigibilidade de concorrência, não só é permitida como é exigida, de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), uma vez que a F1 tem exclusividade com a empresa para os direitos de realização do evento", explicou em nota ao Motorsport.com.

"A Prefeitura informa que realizou uma contratação para a organização da F1 na cidade por cerca de metade do custo histórico. O atual contrato prevê destinação de R$ 20 milhões por etapa (por cinco anos), enquanto anteriormente, eram gastos cerca de R$ 40 milhões, em média (por etapa), pois a prefeitura assumia todas as reformas, montagens e adaptações exigidas pela F1", completou o executivo municipal em resposta ao Motorsport.com.

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