Prefeitura tem cinco dias para apresentar documentos sobre o convênio para que sejam investigadas possíveis irregularidades

Apesar de parecer encerrada no final de 2020, a novela sobre o futuro do GP do Brasil de Fórmula 1 em Interlagos ganhou um novo capítulo nesta semana. Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa MC Brazil Motorsport foi suspenso pelo juiz Emílio Migliano Neto devido à ausência de licitação e o sigilo imposto pela prefeitura em cima dos documentos.

A MC Brazil havia sido contratada para gerenciar a organização da etapa brasileira da F1, que receberá o nome de GP de São Paulo pelos próximos cinco anos, com o contrato fechado em R$100 milhões.

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Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou a ação popular que também teve um pedido de urgência protocolado pelo vereador de São Paulo, Rubens Alberto Gatti Nunes (PATRIOTA), conhecido também como "Advogado do MBL".

Em suas redes sociais, o vereador ainda destacou a importância que a F1 tem para a cidade de São Paulo, mas criticou as ações tomadas pela Prefeitura na celebração do contrato.

"Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita. Por esse motivo também [ausência da licitação], há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente haviam recursos para a cobertura das despesas com o convênio firmado", escreveu Migliano Neto em seu despacho.

Com isso, a Prefeitura de São Paulo tem cinco dias para apresentar todos os documentos relacionados ao contrato com a empresa que assume a organização do GP em Interlagos.

A MC Brazil Motorsport Holdings foi selecionada para ser a nova promotora do GP substituindo Tamas Rohonyi, que era o responsável pelo GP do Brasil há muitos anos. A empresa carioca, que tem como diretor o ex-velejador olímpico Alan Adler, fechou um valor de R$20 milhões por ano para a realização do GP de São Paulo até 2025.

O juiz destacou um trecho do pedido da ação popular que falava sobre a vedação do acesso aos autos dos processos em trâmite na prefeitura sobre a celebração do convênio.

"O referido portal classifica todos os documentos vinculados aos mencionados processos como restritos. [...] Esses fatos revelam, sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios de publicidade e transparência estão sendo violados de forma explícita".

"Por esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para aferir se efetivamente haviam recursos para a cobertura das despesas com o convênio firmado com a Formula One World Championship Limited e o contrato firmado com a MC Brazil Motorsport Holding".

Na versão modificada do calendário da F1 2021, divulgado pela categoria nesta terça (12), o GP em Interlagos foi adiantado em uma semana em comparação com sua data original: em vez de 14 de novembro, o evento será realizado entre os dias 05 e 07 do mesmo mês.

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