Nesta segunda-feira (29), a Junta de Reconhecimento de Contratos (JRC) fará uma reunião virtual para decidir o futuro de Oscar Piastri na Fórmula 1, em meio à novela entre o australiano, a McLaren e a Alpine para saber onde ele correrá em 2023.

Independente do que acontecer, todos são obrigados a seguir o veredito da JRC, não podendo entrar com um processo na justiça comum para reverter a decisão, segundo determinado pelo Pacto de Concórdia assinado pelas equipes em 2020.

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Criado em meio a uma decisão polêmica envolvendo a ida de Michael Schumacher da Jordan para a Benetton e a saída de Roberto Moreno da segunda equipe, a JRC geralmente opera com rapidez e de modo sigiloso nos bastidores, indo parar nas manchetes apenas em disputas de grande visibilidade.

A JRC é referenciada no Regulamento Desportivo da FIA no Apêndice 5 mas, na verdade, esta seção está em branco, com uma nota dizendo "reservado para o uso exclusivo de competidores no Campeonato Mundial de Fórmula 1".

Os detalhes completos de sua operação estão dentro das linhas do Pacto de Concórdia e, por isso, não são completamente conhecidos, mesmo dentro do paddock da F1. A Junta existe de forma independente em relação à FIA. Seu papel é dizer à Federação qual equipe possui um contrato válido com um piloto, e que pode usufruir de sua superlicença.

Sua função diária é como um repositório para todos os pilotos titulares, reservas e de testes na F1, ou pelo menos a análise dos pontos-chave dos contratos, já que os documentos envolvem outras questões complexas como marketing, que fogem da alçada da Junta.

Quando surge uma disputa legal, três advogados se reúnem e revisam as evidências de todas as partes envolvidas. Eles são obrigados a entregarem um veredito em no máximo três dias após a acareação.

Dois dois casos mais famosos da JRC deram ganho de causa às equipes originais dos pilotos: David Coulthard, quando ele tentou trocar a Williams pela McLaren em 1995, e Jenson Button, uma década depois ao tentar ir da BAR para a Williams.

David Coulthard ficou na Williams em 1995, mas foi para a McLaren no ano seguinte

Photo by: Motorsport Images

Uma pessoa com experiência no processo da JRC, e com um ganho de causa, é Timo Glock. Na era antes das videoconferências, sua audiência foi feita pessoalmente. Como na maioria dos casos analisados pela Junta, o problema em questão eram os detalhes de uma opção.

"Eu era piloto de testes da BMW Sauber em 2027", disse o alemão ao Motorsport.com. "E eu tinha a oferta de uma vaga na Toyota. A BMW tinha que exercer a opção de me dar uma vaga, o que eles não fizeram. Mas, naquela altura, eles haviam dito que tinham feito".

"Não me lembro quantas pessoas haviam na sala, mas haviam advogados envolvidos analisando ambos os lados. Todos fizeram suas declarações e a BMW apresentou seu caso. Nos apresentamos a defesa. E aí eles tomaram a decisão".

"Eles decidiram que a BMW não havia me oferecido uma vaga, mas que a Toyota sim, então eu estava livre. Foi uma situação um pouco estranha, mas era necessária, porque na nossa visão e da JRC, a situação era clara".

"Eles queriam me manter como reserva mas, no fim, não haviam vagas disponíveis e eles não usaram a opção que haviam para mim. Foi rápido e bem fácil. Acho que nesta segunda levará um pouco mais de tempo!".

"Será interessante ver como eles decidirão sobre Piastri, e qual situação legal eles estão envolvidos. Todos têm suas próprias visões".

O ganho de causa para Glock lhe rendeu a vaga na Toyota em 2008

Photo by: Sutton Images

Caso a Alpine vença o caso na JRC, não significa necessariamente que Piastri correrá pela equipe francesa em 2023. Devido ao clima pesado que ficou após os últimos desenvolvimentos, está claro que o relacionamento azedou de vez. Mas a Alpine teria a opção de pedir o quanto quiser pelo australiano para cedê-lo à McLaren.

Só que a Alpine também poderia oferecer Piastri a outras equipes que possam querer contratá-lo, ou talvez trocá-lo por outro piloto de interesse da equipe francesa, como Pierre Gasly. Caso a McLaren fique sem Piastri, seja pela decisão da Junta ou outros acordos com a Alpine, poderá ter que procurar um novo substituto para Daniel Ricciardo.

Se a Alpine perder, a equipe também pode entrar com uma ação legal, mas não sobre essa mesma questão. O time francês já indicou que poderia processar Piastri por danos financeiros, recuperando o valor gasto com seu programa de testes e mais.