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F1: Justiça exige fiança de R$ 20 mi para SP realizar GPs; prefeitura 'se defende'

Ao Motorsport.com, a prefeitura informa que "realizou uma contratação para a organização da F1 na cidade por cerca de metade do custo histórico"

Max Verstappen, Red Bull Racing RB15 leads Lewis Hamilton, Mercedes AMG F1 W10, Sebastian Vettel, Ferrari SF90 and Valtteri Bottas, Mercedes AMG W10 at the start of the race

Em meio ao imbróglio jurídico relativo à realização de GPs da Fórmula 1 em Interlagos, São Paulo, de 2021 a 2025, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a MC Brazil Motorsport, promotora dos eventos, deposite fiança de R$ 20 milhões para que possa dar sequência aos contratos com a prefeitura para fazer as corridas da categoria máxima do automobilismo na capital paulista.

A informação é da Folha de S.Paulo. O jornal destaca, ainda, que cabe recurso à decisão, publicada nesta segunda-feira (15). A fiança de R$ 20 milhões tem como base o valor da primeira 'parcela' do acordo entre município e empresa. A prefeitura vai pagar à MC Brazil Motorsport um total de R$ 100 milhões em cinco anos. Cada parte do repasse é relativa à realização de uma das provas. O pagamento de 2021 deve ser feito no último dia de março.

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De todo modo, a polêmica se desenrola desde janeiro, poucos dias depois de o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciar o acordo, no fim do ano passado. Na sequência, o vereador Rubinho Nunes (Patriotas) entrou com uma ação civil questionando o contrato. Então, em 11 de janeiro, Migliano Neto mandou suspendê-lo. Na decisão, o juiz deu dois argumentos: ausência de licitação no negócio e o sigilo imposto pelo município na documentação.

Entretanto, no documento desta segunda, o magistrado não mencionou a questão da dispensa de licitação, mas sim o fato de que o capital social da MC é de apenas R$ 120, conforme mostra o trecho abaixo.

“O que causa verdadeiro espanto é que o capital social da empresa nacional MC Brazil Motorsport Holding Ltda é de apenas R$ 120,00, gerida por três empresas estrangeiras (MIC Capital Partiners FIP 1 LLC; MIC Capital Partiners FIP 2 LLC e; MIC Capital Partiners FIP 3 LLC), estabelecidas no Estado de Dalaware, sendo considerado um paraíso fiscal dentro dos EUA, e está recebendo dinheiro público, cem milhões de reais da Prefeitura de São Paulo”, escreveu.

A prefeitura recorreu e, questionada pelo Motorsport.com, explicou o seguinte: "Detalhes do contato com a F1, que sempre foram colocados à disposição dos órgãos de fiscalização, foram colocados em sigilo em função da cláusula de confidencialidade prevista no referido contrato."

"Sobre a inexigibilidade de concorrência, não só é permitida como é exigida, de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), uma vez que a F1 tem exclusividade com a empresa para os direitos de realização do evento", comunicou ao Motorsport.com.

"A Prefeitura esclarece que a F1 é um evento com grande potencial de atração de turistas e de negócios. De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas, a edição 2019 trouxe impacto econômico da ordem de R$ 670 milhões. Para cada real investido, o retorno foi de R$ 5,20. O levantamento apontou que foram criados 8.500 postos de trabalho diretamente relacionados à competição. Cerca de 12 mil profissionais foram credenciados para trabalhar na prova."

"A Prefeitura informa que realizou uma contratação para a organização da F1 na cidade por cerca de metade do custo histórico. O atual contrato prevê destinação de R$ 20 milhões por etapa (por cinco anos), enquanto anteriormente, eram gastos cerca de R$ 40 milhões, em média (por etapa), pois a Prefeitura assumia todas as reformas, montagens e adaptações exigidas pela F1", completou o executivo municipal em resposta ao Motorsport.com.

Porém, em parecer, o Ministério Público foi favorável à suspensão do contrato com a MC Brazil. O promotor Renato Fernando Casemiro ponderou que a pandemia alterou a rotina de eventos importantes, como o Carnaval e os Jogos Olímpicos, e pediu que seja mantida a suspensão, mesmo que por ora, "considerando o momento crítico enfrentado pelas finanças públicas, com diminuição de arrecadação e necessidade de aumento de impostos pelo governo".

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