Após semanas de especulação, a FIA (Federação Internacional de Automobilismo) finalmente confirmou nesta segunda-feira que a Aston Martin e a Red Bull violaram o limite de custos da Fórmula 1 no ano passado.

Mas, em vez de ser o fim de um processo que já está sob os holofotes há algum tempo, o que acontece a seguir é potencialmente mais intrigante à medida que o corpo diretivo avança rumo a possíveis punições. 

Além da 'quebra' do teto de gastos, aconteceram violações processuais por parte de Aston Martin e a Red Bull, que não cumpriram alguns prazos estabelecidos. Mas elas têm uma gama diferente de sanções na comparação com o pequeno excesso de gastos da Red Bull.

Acordo de violação

Agora, Aston Martin e a Red Bull devem partir para o que é chamado de Accepted Breach Agreement (ABA). Neste 'Acordo de Aceitação de Quebra', equipes aceitam que 'erraram' e concordam com certas ações que serão tomadas pela Administração de Limite de Custos da FIA.

Para prosseguir com um ABA, as equipes devem reconhecer que violaram as regras, aceitar e observar quaisquer sanções aplicadas, concordar em arcar com os custos e renunciar a quaisquer direitos que tenham de contestar o ABA.

O ABA pode então estabelecer obrigações para a equipe cumprir, fornecer dados para monitoramento aprimorado, impor penalidades financeiras e também certas punições esportivas menores, além de definir custos com os quais as equipes devem arcar.

Como incentivo rumo ao ABA, equipes consideradas merecedoras de uma pequena penalidade esportiva não podem perder pontos no campeonato de construtores, nem pontos no campeonato de pilotos ou sequer uma maior limitação no teto de custos caso aceitem o ABA. Caso tentem contestar, essas penalidades passam a ser opções de 'gancho' para os times que 'desafiem' o ABA da FIA.

Para os que aceitam o ABA (a Red Bull emitiu um comunicado dúbio que não esclarece se a equipe aceitará ou não o acordo), as escuderias ficam 'sob risco' de tomar uma repreensão pública, uma suspensão de uma ou mais etapas ou então limitações em testes aerodinâmicos ou outros.

Painel de julgamento de limite de custo

Se a Aston Martin e a Red Bull não aceitarem um ABA, ou a FIA considerar que não é apropriado seguir esse caminho em tais casos, uma audiência do Painel de Adjudicação do Limite de Custos será marcada.

Este painel é composto por entre seis e 12 juízes eleitos pela Assembleia Geral da FIA que ouvirão os detalhes dos casos, incluindo a representação das equipes e quaisquer testemunhas relevantes para o caso.

Após a audiência, um veredito deve ser dado pela maioria dos juízes com relação à culpabilidade. Em caso de impasse, o presidente nomeado da audiência terá um voto de minerva. O painel então distribuirá qualquer uma das sanções detalhadas nas regras. Se uma equipe culpada não ficar satisfeita com o resultado, um novo recurso poderá ser feito ao Tribunal Internacional de Apelação da FIA.

As punições

As regras financeiras são claras no que tange às possíveis sanções que podem ser aplicadas às equipes que violarem as regras. Para as violações das regras processuais – que podem incluir envios atrasados, falta de cooperação com a Administração do Limite de Custos ou fornecimento de informações imprecisas – as regras estabelecem que uma penalidade financeira será aplicada ao time.

Em termos de extrapolações menores do teto de gastos, entendidas como acima do limite até 5% (ou seja, até no máximo 5% a mais do que o limite), como foi com a Red Bull, o painel pode impor uma penalidade financeira e/ou uma penalidade esportiva menor.

As regras estabelecem seis opções que classificam como uma penalidade desportiva menor. Estas são: uma repreensão pública; dedução de pontos no campeonato de construtores; dedução de pontos no campeonato de pilotos; suspensão de uma ou mais etapas de uma competição; limitações em testes aerodinâmicos ou outros; ou redução do limite de custos. A ver os próximos capítulos.

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